birthadvisor@associacaogravidezeparto.pt

Data da última actualização: Janeiro de 2017

O Birth Advisor – Onde Nascer foi criado com o objetivo de possibilitar às utentes dos serviços de assistência ao parto em Portugal:

Avaliar diretamente – sem intermediários nem burocracia – e publicamente – num website, acessível a quem quer que disponha de ligação à internet – os serviços que lhes são prestados
Consultar as avaliações dos serviços de assistência ao parto feitas por terceiros
Esperamos com o Birth Advisor – Onde Nascer contribuir para a transparência na assistência ao parto em Portugal e para a possibilidade de decisões melhor informadas das utentes quanto à escolha do local do seu parto, de acordo com as suas próprias preferências – tanto mais que, desde maio de 2016, a escolha do hospital do SNS em que somos assistidos deixou de estar adstrita ao local de residência, passando assim a escolha a ser mais livre (Despacho n.º 5911-B/2016 – Diário da República n.º 85/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-05-03).

Os utentes dos serviços de saúde são consumidores a quem assistem os direitos à informação, à escolha e à qualidade, como a qualquer outro consumidor. No caso da prestação de cuidados de saúde, em geral, e da assistência ao parto, em particular, consideramos que estes e os restantes direitos do consumidor (art. 60º da Lei Constitucional nº 1/92 de 25-11-1992) estão ainda insuficientemente garantidos em Portugal. Os mecanismos de expressão e partilha da opinião do consumidor são de difícil acesso e os dados disponíveis acerca dos serviços prestados, capazes de os caracterizar na sua qualidade, segundo parâmetros relevantes para as utentes e para a sua tomada de decisão, são escassos e encontram-se dispersos.

Acreditamos que dar voz às utentes dos serviços de assistência ao parto em Portugal e reunir as suas opiniões potenciará o aumento da qualidade dos serviços existentes, através do benefício das instituições e profissionais de excelência e de feedback para a melhoria contínua, em última análise contribuindo para melhores nascimentos, para todos. Esse é o objetivo que nos move.

Termos de Utilização
Como condição do seu uso do Birth Advisor – Onde Nascer, o utilizador garante que:

A informação por si partilhada nas avaliações corresponde à sua experiência na data assinalada, como utente do serviço de assistência ao parto daquela instituição, equipa ou profissional, e que não recebeu qualquer incentivo ou coação para a fazer
Protege a informação de acesso à sua conta e assume total responsabilidade pelo seu uso, ainda que por terceiros
Os conteúdos diretamente submetidos pelos utilizadores através das áreas interativas do website são da sua inteira responsabilidade, não podendo a administradora e proprietária do Birth Advisor ser responsabilizada por eles nem por nenhum prejuízo por eles causado. O Birth Advisor não tem a obrigação de monitorizar os conteúdos partilhado pelos utilizadores e apela a que, sempre que considerem adequado, os utilizadores façam uso do botão de denúncia disponível.

Ao fazer uso das áreas interativas do Birth Advisor – Onde Nascer, o utilizador concorda em não submeter conteúdos que:

Sejam ilegais, difamatórios, obscenos, pornográficos, ameaçadores, violadores da privacidade, abusivos, fradulentos, constituam assédio ou sejam de outra forma objetáveis
Constituam ou encorajem ofensa criminal, violação dos direitos de qualquer parte ou de qualquer lei nacional, ou internacional, quando aplicável em Portugal
Infrinjam alguma patente, registo, copyright ou outra protecção da propriedade intelectual ou comercial
Constituam promoção, campanha política, publicidade, concurso ou sorteio
Sejam vírus ou outros conteúdos prejudiciais e destrutivos para ficheiros ou software
Estejam fora do âmbito do Birth Advisor e da área interativa em questão
O conteúdo e a infraestrutura do Birth Advisor – Onde Nascer são propriedade da Associação Portuguesa Pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto. Todos os direitos reservados. O utilizador concorda em não modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, licenciar, criar derivações, vender ou revender nenhuma informação obtida em ou através deste website.

Todas as outras marcas, nomes de produtos ou serviços e companhias mencionadas neste website são propriedade dos respetivos donos. A referência a eles não constitui nenhuma forma de recomendação por parte do Birth Advisor.

Política de Privacidade

O Birth Advisor – Onde Nascer utiliza a informação coletada sobre si para os seguintes propósitos gerais: para registo e para gerir a sua conta, incluindo permitir o seu acesso a ela e o seu uso do site; para comunicar consigo em geral, incluindo para prestar informação sobre o Birth Advisor; para responder a questões e comentários que nos dirija; para medir o interesse e melhorar os serviços prestados pelo Birth Advisor, nomeadamente através de inquéritos de satisfação; para fazer cumprir os Termos de Utilização. Poderá também usar os seus dados para lhe pedir autorização de fazer chegar informação acerca das atividades da Associação Portuguesa Pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto.

Com quem partilhamos a sua informação pessoal?
Com absolutamente ninguém. A sua informação pessoal é do exclusivo conhecimento da proprietária e administradora deste website, a Associação Portuguesa Pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto.

Como pode aceder à sua informação
Através do seu perfil pessoal, pode aceder e editar a sua informação pessoal, nomeadamente imagem de perfil e nome de utilizador

Mudanças a esta política de privacidade
Poderão ser feitas alterações a esta Política de Privacidade no futuro. Registamos a data da última revisão no fim deste texto e quaisquer alterações entram em vigor após publicação. Não notificaremos os utilizadores de alterações a esta Política de 

Privacidade. Encorajamos a que consulte a Política de Privacidade regularmente para tomar conhecimento com a última versão.

Como pode contactar-nos

Política de Privacidade

Atualizada em: 20 de novembro de 2020

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados de carácter pessoal realizado no website www.meirinho.pt (doravante também designado por “website”).

O utilizador do website deve ler atentamente a presente Política de Privacidade sempre que se propuser utilizar o website, já que esta pode sofrer modificações sem aviso prévio (verifique a data da atualização no inicio do texto).

1.Definição

1.1 Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

2.Responsável pelo tratamento e Autoridade de controlo nacional

2.1 A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados é a MBiológico – Produtos Biológicos Lda. nº de contribuinte 514 810 122 o endereço físico onde se encontra estabelecido Av. Duque de Loulé, 91. 1ºDto, 1050-089, Lisboa, telefone nº +351 916 960 042, email info@meirinho.pt

2.2 Autoridade de controlo nacional

A autoridade de controlo nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD):

Rua de São Bento, nº 148, 3º, 1200-821 LISBOA | geral@cnpd.pt

Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento

3.1 Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website. São os seguintes, os dados pessoais recolhidos com esta finalidade: a) Endereço IP do processador requerente; b) Data e hora de acesso; c) Nome e URL do ficheiro transferido; d) Volume dos dados transmitidos; e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito; f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo; g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio; h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.

3.2 Formulário de contacto: se pretender contactar MBiológico – Produtos Biológicos Lda diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menú em Contactos. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome e endereço de e-mail. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contacto e prestar-lhe as informações de que necessitar.

3.3 Criar Registo: para criação de registo no website, são pedidos ao utilizador alguns dados pessoais como o nome, endereço de email, morada, país e número de contribuinte, com a finalidade de gerir as eventuais encomendas online, e respetiva entrega, facturação, bem como as garantias aplicáveis.

3.4 Newsletters: MBiológico – Produtos Biológicos Lda. disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela MBiológico – Produtos Biológicos Lda.. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de email. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada newsletter.

3.5 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à MBiológico – Produtos Biológicos Lda. são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.

Período de conservação dos seus dados

Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal especifica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados pelo prazo de ­­­­­­­­­­­­­­:

Gestão de transações – prazo legal de 10 anos;

Gestão de clientes em programas de fidelização – 3 anos

Marketing– 2 anos (mais ano corrente) desde a última interação;

Gestão de utilizadores de sites ou plataformas – 1 ano (mais ano corrente) após o último acesso;

Entregas ao domicílio – 2 anos;

Garantias e apoio pós-venda – 2 anos ou igual ao prazo de garantia caso este seja superior.

Registo e prova de transações para contratos à distância – 6 meses após o período de vigência do contrato;

Fornecimento de dados a terceiros

5.1 Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento explícito.

5.2 Os seus dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a MBiológico – Produtos Biológicos Lda. no exercício da sua atividade tais como serviços de alojamento de página web, correio eletrónico, processamento de pagamentos, envios e entregas, transporte e pagamento gestão de marca e promoções de produtos. Na medida do possível, MBiológico – Produtos Biológicos Lda. procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.

5.3 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para:

Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes;

Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial;

Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).

Armazenamento dos seus Dados Pessoais

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela MBiológico – Produtos Biológicos Lda. são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.

Transferências de dados para o estrangeiro

Caso a prestação de determinados serviços pela MBiológico – Produtos Biológicos Lda. implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a MBiológico – Produtos Biológicos Lda. cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

Medidas de segurança

Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a MBiológico – Produtos Biológicos Lda. recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais  contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Para esse efeito, para além da utilização da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e  utilização de firewalls.

Cookies

Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Politica de cookies.

Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.

Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade.

Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a MBiológico – Produtos Biológicos Lda.,

– por correio: Av. Duque de Loulé, 91. 1ºDto, 1050-089, Lisboa

– por e-mail: info@meirinho.pt

Ligação para redes sociais

Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique.

Tratam-se de ligações a redes sociais externas à MBiológico – Produtos Biológicos Lda., sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet.

Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.

Crianças

A MBiológico – Produtos Biológicos Lda., não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que um menor cedeu dados pessoais à MBiológico – Produtos Biológicos Lda. entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.

Direito aplicável

13.1 Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados.

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

As entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.

RLL

A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha. 

Atualizações da Presente Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda “Atualizada em”, no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.